Nesta sexta-feira (20), a Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão histórica ao derrubar as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump, em uma medida que vinha marcando profundamente o cenário econômico mundial desde 2025.
O que aconteceu?
Por 6 votos a 3, o mais alto tribunal norte-americano decidiu que o presidente extrapolou sua autoridade constitucional ao impor tarifas em escala global sem autorização explícita do Congresso.
O fundamento jurídico central da decisão foi que Trump baseou sua política tarifária na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA, na sigla em inglês) — um estatuto pensado para crises econômicas e emergenciais — e que essa lei não concede ao Executivo o poder de criar e aplicar tarifas sem a aprovação do Legislativo.
O Chefe de Justiça, John Roberts, escreveu no parecer da maioria que as tarifas constituem uma forma de tributação, e a Constituição dos EUA reservou exclusivamente ao Congresso essa autoridade.
Por que a decisão é relevante?
A política tarifária de Trump, implementada principalmente a partir de 2025, tinha como objetivo fortalecer a indústria americana e reduzir déficits comerciais, ao mesmo tempo em que pressionava parceiros comerciais em negociações. A medida acabou gerando tensões econômicas globais e incertezas para empresas e mercados.
Com a derrubada das tarifas:
- A legalidade da política comercial fica minada, obrigando o governo a revisar sua estratégia.
- Negociações comerciais com parceiros como União Europeia, Canadá, México e China passam por nova etapa, com possíveis revisões de acordos.
- A decisão reitera a importância do sistema de freios e contrapesos entre Legislativo e Executivo nos EUA.
O que acontece com as tarifas já coletadas?
Um dos pontos mais complexos da decisão é que o tribunal não definiu claramente o destino dos bilhões de dólares já arrecadados em tarifas — um montante que vários veículos estimam em mais de US$ 130 bilhões ou até US$ 175 bilhões.
Esse dinheiro pode gerar disputas legais nos próximos meses, com empresas e importadores buscando reembolsos, e o próprio governo federal tendo que explicar como lidar com esses valores sem um respaldo constitucional claro.
Reações ao veredito
A decisão foi recebida de formas distintas no espectro político e econômico:
- Críticos das tarifas comemoraram a decisão como um reforço constitucional e uma vitória para consumidores e pequenas empresas, que sofreram com aumentos de preços causados pelas tarifas.
- Aliados de Trump lamentaram o resultado, classificando-o como um revés ao plano econômico do governo.
- Especialistas em comércio internacional afirmam que, apesar da decisão, políticas tarifárias ainda podem ser impostas por outras vias legais, desde que com autorização do Congresso.
Impactos no Brasil e na economia global
Embora a decisão seja centrada nos EUA, suas implicações são globais. Empresas brasileiras que exportam para os EUA e negociadores comerciais brasileiros podem se beneficiar diretamente da redução de barreiras tarifárias em setores afetados pela política de Trump.
Além disso, economistas esperam que a mudança reduza custos para importadores e consumidores em vários países, contribuindo para maior previsibilidade nas cadeias globais de suprimentos.
